Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.239, de 16/04/1937

Sem revogação expressa

Cria, na Capital, o Posto de Arrecadação n. 3

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.