Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.662, de 18/02/1971
Sem revogação expressa
Revoga dispositivo do Decreto n. 50.133, de 2 de agosto de 1968
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.