Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 12.757, de 17/06/1942

Revogada

Dispõe sobre divisão da comarca de Rio Claro em duas circunscrições e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.