Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 14.332, de 30/11/1944

Sem revogação expressa

Introduz modificação nos modelos de estampilhas aprovados pelo Decreto n. 14.006, de 29 de maio de 1944

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.