Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 24.076, de 29/12/1954

Sem revogação expressa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O FIM DE SER EXPROPRIADO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, UM IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA DEPENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.