Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 1.951, de 13/07/1973

Sem revogação expressa

Dispõe sobre doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.