Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.516, de 23/02/1977

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou para ser instituída servidão de passagem, imóvel situado no Jardim Jabaquara, subdistrito de Indianópolis, município e Comarca da Capital, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.