Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.308, de 09/08/1957
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO N. 29.226, DE 2, PUBLICADO A 3/8/1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.