Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 23.076, de 28/01/1954

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE ABERTURA, NA SECRETARIA DA FAZENDA À MESMA SECRETARIA, DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2477, DE 31-12-1953

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.