Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 70.046, de 04/11/2025
Sem revogação expressa
Reavalia a Reserva Florestal do Morro Grande, criada pela Lei nº 1.949, de 4 de abril de 1979, para Parque Estadual do Morro Grande, nos termos da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá providências correlatas.
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