Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 21.599, de 31/07/1952

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE CASA BRANCA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA ESCOLA INDUSTRIAL

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.