Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 52.407, de 06/03/1970

Sem revogação expressa

Dispõe sobre o Regulamento da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA, e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.