Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 2.197, de 21/08/1973

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão de passagem áreas de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à construção do Centro Metropolitano de Reservação - Parque do Estado, integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM, para abastecimento de água da Grande São Paulo, a cargo da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP