Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.243, de 16/12/1974
Sem revogação expressa
Aprova alterações no Decreto nº 3.108, de 28 de dezembro de 1973 que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial do Orçamento-Programa Anual para 1974, para a Secretaria dos Transportes
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