Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.094, de 12/11/1957
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA DE ÁLVARES MACHADO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.