Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 14/11/1969
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, imóveis situados no município e comarca de Tanabi
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.