Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.586, de 29/03/1958
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 31401, DE 21, PUBLICADO A 22-3-1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.