Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.504, de 15/09/1922
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DOIS TERRENOS, SITUADOS NO MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADAS PELA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO
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