Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.802, de 29/12/1965
Sem revogação expressa
Autoriza transposição de verbas no orçamento vigente da CEME - Comissão Estadual de Material Excedente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.