Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.638, de 07/04/1993
Sem revogação expressa
Homologa a declaração de "Situação de Emergência" no Município de Campos de Jordão
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.