Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 9.854, de 24/11/1997

Sem revogação expressa

Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de esclarecimento à população paulista, sobre o vírus HTLV-1 e sua transmissão pela amamentação

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.