Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 3.004, de 21/05/1955

Revogada

Dá nova redação ao artigo 126 da Lei n. 3.023, de 15 de julho de 1937

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.