Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.088, de 21/11/1974
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção da estrada Pirassununga - Tambaú - Santa Rosa do Viterbo trecho Rio Mogi Guaçu -Santa Cruz das Palmeiras
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