Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decisão da Mesa nº 4.792, de 17/12/2025

Sem revogação expressa

Homologação de Processo de Progressão Funcional ano 2025

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.