Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.016, de 13/11/1974

Sem revogação expressa

Dispõe sobre concessão de pensões aos portadores de hanseníase em tratamento nas unidades da Secretaria da Saúde

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.