Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.305, de 06/12/1966
Sem revogação expressa
Altera a constituição do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.