Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.719, de 27/02/1981
Revogada
Cria e organiza uma Seção de Expediente na Secretaria da Justiça
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.