Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.376, de 15/02/1928
Sem revogação expressa
ABRE À SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, UM CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 500:000$000, PARA AS DESPESAS COM O ESTUDO DAS CONDIÇÕES NATURAIS DOS PORTOS DE SÃO VICENTE E SÃO SEBASTIÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2124-B, DE 30-12-1925.
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