Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.313, de 28/12/1976
Revogada
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 7.318, de 1975, que dispõe sobre normas para celebração de convênios com instituições particulares, alterado pelo Decreto nº 8.141, de 1976.
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