Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.810, de 21/08/1936
Sem revogação expressa
Providencia quanto a tarifas da companhia Mogiana de Estradas de Ferro, Companhia Paulista de Estradas de Ferro, e São Paulo Railway Company (Secção Bragantina e Ramal de Piracaia)
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