Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 18.093, de 27/04/1948

Sem revogação expressa

CANCELA A LOTAÇÃO PROCEDIDA PELO DECRETO Nº 17447-A, DE 24-7-1947

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.