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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 19.434, de 27/08/1982

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Ribeirão Preto, comarca de Ribeirão Preto, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a implantação do Plano de Eletrificação do trecho de Mairinque a Uberaba

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