Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.993, de 19/07/1973
Sem revogação expressa
Retifica o Anexo II, Faixa lI, do DECRETO de 14 de maio de 1971, que dispõe sobre a inclusão dos cargos de Artífice, Artífice de Obras e Ajudante de Artífice de Obras, nos Anexos do Decreto de 17 de setembro de 1970, que aplicou aos cargos da Parte EspeciaI do Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem, os princípios do Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.
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