Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.863, de 29/11/2013
Sem revogação expressa
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 54.553, de 2009, que institui o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas da rede municipal, autorizando a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênios com a FDE e municípios paulistas
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