Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 19.192, de 03/08/1982

Sem revogação expressa

Autoriza a permissão de uso, a título precário, de imóvel que especifica, de propriedade do Estado, à Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN - Autarquia Estadual, em Marília.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.