Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 13.088, de 30/11/1942
Revogada
Cria, na Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, a Taxa de Colocação de Guias e Sarjetas, prevista no Decreto estadual n. 9.920, de 11 de janeiro de 1939
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