Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.439, de 24/01/1977
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, de José do Prado Melo, sua mulher e outros, terreno sem benfeitorias, situado no município de Itapeva, necessário à construção do Grupo Escolar Prof.ª Zulmira de Oliveira
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