Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.566, de 10/10/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 5:000$000 da letra "c" para a letra "b" da verba n. 174, § 30, consignação n. 1, sub-consignação n. 1, do orçamento vigente, atribuída ao Conselho de Orientação Artística
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.