Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.879, de 14/09/2024
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de retorno no km 304+700 da Rodovia SP-310, no Município de Matão, e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.