Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.791, de 16/01/1925
Sem revogação expressa
DECLARA RESERVADAS PARA A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA TRÊS GLEBAS DE TERRAS DEVOLUTAS NOS MUNÍCIPIOS DE SANTOS, SÃO VICENTE E CONCEIÇÃO DE ITANHAEM
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