Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 1.039, de 01/09/1976
Sem revogação expressa
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a alienar, por doação, ao Município de Araraquara, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.