Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 201, de 10/03/1970

Revogada

Acrescenta atribuições ao Fomento Estadual de Saneamento Básico - FESB, reformula seu Conselho Deliberativo e dispõe sobre medidas correlatas

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.