Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 20.875, de 22/03/1983
Sem revogação expressa
Dispõe sobre transferência de saldos de dotações orçamentárias.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.