Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.691, de 29/01/1930
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA PELO ESTADO, UMA FAIXA DE TERRENO NECESSÁRIA AO ASSENTAMENTO DE UM TRONCO DISTRIBUIDOR DE ÁGUA
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