Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.149, de 01/03/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre extinção de função gratificada na Assessoria Técnico-Legislativa, do Quadro da Secretaria do Govêrno.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.