Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.625, de 13/12/2011

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., o imóvel necessário às obras do complexo viário de interligação do Distrito Industrial de Indaiatuba, km 48+905m da Rod. Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado, SP-075, em Indaiatuba, no trecho que especifica e dá providências correlatas