Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.319, de 16/12/1927
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS, O PRÉDIO E OS TERRENOS PERTENCENTES AO ANTIGO CONVENTO DO CARMO, NESTA CAPITAL, NECESSÁRIOS Á CONSTRUÇÃO DO PALÁCIO DO CONGRESSO
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