Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 37.094, de 23/07/1993
Sem revogação expressa
Revaloriza as pensões mensais concedidas pela Lei 757, de 11/11/1975
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.