Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 27.000, de 13/12/1956
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESTE ESTADO, DESTINADO AO SERVIÇO DO VALE DO PARAÍBA, DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
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