Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.535, de 26/01/1981
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Itapeva, imóvel situado naquele município e necessário à ampliação e complementação da E.E.S.G. Dr. Dario Pacheco Pedroso
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